Ditaduras da América Latina: Processo de Abertura

  Implantadas na América Latina, as ditaduras militares se estabeleceram no contexto da Guerra Fria. Neste período, duas potências mundiais, Estados Unidos (capitalista) e União Soviética (socialista) procuravam áreas de influência para expandir sua economia pelo mundo. Após a Revolução Cubana, os Estados Unidos, para evitar outras revoluções comunistas, apoiaram os militares contra a democracia em mais da metade das nações latino-americanas. 
     O país começou a executar um plano político chamado de “Aliança para o Progresso”, em que o seu objetivo era integrar os países da América nos aspectos socioeconômicos capitalistas e assim, frear os crescimentos socialistas. Porém, vários grupos de esquerda surgiam em diferentes nações do continente americano e através de golpes de Estado sucessivos, a América Latina assistiu, nos anos 60 e 70, a ascensão de inúmeras ditaduras militares. Em 1954, os Estados Unidos fez a primeira intervenção direta no continente derrubando Jacobo Arbenz, presidente da Guatemala. No mesmo ano, o general Alfredo Stroessner comanda um golpe contra o presidente Federico Chávez e assume o poder no Paraguai.  
    Em 1975, uma aliança foi estabelecida formalmente entre as ditaduras militares na América Latina. A Operação Condor foi criada com o propósito de coordenar a repressão de opositores nas ditaduras, ou seja, eliminar líderes de esquerda instalados nos países da América do Sul. O nome do acordo foi dado por cauda da ave típica dos Andes e símbolo do Chile e, justamente sob os auspícios do governo de Augusto Pinochet, o país tomou frente da operação. Anos depois (1988), Pinochet foi derrubado pela população que disse não em um plebiscito que tinha como proposta para que o ditador ficasse no poder até 1997. No ano seguinte, Patrício Aylwin, vence a eleição presidencial e em 1990 ele assume o poder quando o Congresso é reaberto. Além do Chile, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai também faziam parte da aliança e, nesses países, os desaparecimentos, as torturas, os exílios e as prisões eram muito frequentes. O Brasil participou ativamente das duas primeiras fases da Operação Condor, o país também apoiou os golpes militares na Bolívia (1971), no Uruguai (1973) e no Chile, no mesmo ano.  Dessa forma, as ligações entre os países latino-americanos já eram percebidas.
    No Brasil, na madrugada do dia 31 de março de 1964, os militares armam um golpe e conseguem derrubar o presidente João Goulart. Como o governo não reagiu e vários grupos lhe davam apoio, em abril, o general Castello Branco assume a presidência do país. Dois anos depois do golpe militar brasileiro, os militares argentinos dão um golpe de estado e cima do presidente Arturo Illia, que exercia o cargo legalmente dentro da constituição, e tomam o poder. A Argentina passou por situação semelhante a do Brasil em relação à existência de um governo militar ditatorial, mas, apesar de ter durado apenas sete anos e não vinte e um anos como no Brasil, foi a ditadura mais rigorosa e sangrenta que a América Latina já teve. Na primeira metade da década de 1980 começou a redemocratização, que culminou com as eleições dos presidentes Raul Afonsín, em 1983, e Tancredo Neves, em 1985, encerrando, respectivamente, as ditaduras argentina e brasileira. Na Argentina, a invasão das Ilhas Malvinas, em 1982, apressou o fim da ditadura. A derrota humilhante para os ingleses levou à queda da última junta militar, já enfraquecida pela insatisfação do povo com os rumos da economia e a repressão. 
    A ditadura no Brasil foi a segunda ditadura mais longa da América, só perde para o Paraguai, pois a ditadura no país teve mais de trinta anos de duração. O país, nos dias atuais, vive uma crise democrática e enfrenta uma das mais severas crises políticas de sua história. Na Bolívia a ditadura começa no mesmo ano que a do Brasil (1964) quando o presidente de esquerda Paz Estenssoro é derrubado. Sua abertura só acontece em 1981, depois de vários presidentes e varias revoluções terem acontecido no país. De 1973 a 1985 acontecia a ditadura uruguaiana que foi muito marcada pela proibição dos partidos políticos, a ilegalidade dos sindicatos, a censura à imprensa e a perseguição, prisão, desaparecimento e assassinato de opositores. Em 30 de novembro de 1980, o povo resistiu mediante plebiscito, o projeto de reforma constitucional proposto pelo regime, dando começo a um lento processo de abertura política. E no dia 1º de março, Julio Maria Sanguinetti retoma o poder aos civis.
   Todas as ditaduras acontecidas na América Latina tiveram fins diferentes, mas podermos ressaltar que em alguns países como no Chile e na Argentina, os experimentos foram Terrorismo de Estado, sendo que muitos foram punidos pela sociedade após a ditadura. Porém, em outros casos, como no Brasil, aqueles que praticavam a violência, foram anistiados e assim liberados dos crimes.  

      
           Guia do estudante - Ditaturas América Latina                                                                      Dimas Olympio e Kiara Costa


Hierarquia governamental brasileira

Todo o território brasileiro é governado pelo Estado. Quando falamos em estado, estamos falando nos 27 estados que existem dentro do Brasil. O Estado é o poder que administra o país e aqui no Brasil esse Estado é dividido em três poderes:
  • Executivo
  • Legislativo
  • Judiciário
Essa estrutura do Estado dividido em três poderes foi criada há muito tempo, no século XVIII por um pensador francês chamado Montesquieu, e ela passou a ser uma característica da República, que é o sistema político seguido pelo Brasil e tantos outros países, como os Estados Unidos.

Poder Legislativo

Essa é a parte do Estado que tem como função elaborar e modificar as leis, tanto as leis constitucionais, que valem para o país todo, como as leis menores, que são válidas apenas nos municípios.
O poder Legislativo do país é composto pelos deputados estaduais, deputados federais e senadores. Já o poder Legislativo dos municípios é composto pelos vereadores. Todos esses cargos que compõem o poder são também chamados de parlamentares.

Poder Executivo

É o poder Executivo que vai executar as leis feitas pelo legislativo. É o responsável por colocar as leis e políticas sociais em prática. Fazem parte do poder Executivo: os prefeitos, que administram os municípios; os governadores, que administram os estados; e o presidente da República, que administra o país.

Poder Judiciário

Esse poder é responsável por avaliar as leis criadas pelo Legislativo, observar se elas obedecem à Constituição Federal e também é responsável por julgar todos os tipos de crime (roubo, sequestro, assassinato, etc.) e dar a sentença de prisão para os infratores da lei. 
O poder Judiciário é representado pelos juízes e desembargadores, tem como instância máxima o Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, precisam sempre obedecê-lo, e é o único dos três poderes em que as pessoas que lá trabalham não são eleitas democraticamente pelo povo através de eleições, mas sim através de concursos públicos.
Os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

Dimas Olympio

Divisão territorial do Brasil

Período Colonial 
- O Brasil teve a primeira divisão territorial logo após seu descobrimento, com a criação de 15 capitanias hereditárias, uma saída para a Coroa Portuguesa delegar a administração do vasto território de sua colônia a particulares.
- No ano de sua independência, o Brasil tinha 18 províncias, em um desenho parecido com o atual. Na primeira Constituição, de 1824, as divisas não foram alteradas.
- A região do Acre foi comprada pelo Brasil em 1903 da Bolívia e dividida em três territórios, que foram unificados em 1920 para formar o Estado.
- O sistema durou até 1759, quando a hereditariedade foi extinta. A denominação "capitania", no entanto, durou até 1821, quando a maioria se tornou província.
Período Imperial 
- Até a proclamação da República, em 1889, apenas duas províncias foram criadas: a do Amazonas, desmembrada do Pará, e a do Paraná, desmembrada de São Paulo.
- Em 1828, a província Cisplatina conseguiu sua independência e virou o Uruguai. Com a República, as províncias viraram Estados.
Período Republicano 
- Em 1943, Getúlio Vargas desmembrou seis territórios estratégicos de fronteira quando o Brasil entrou na Segunda Guerra: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e Fernando de Noronha.
- Após o fim da guerra, Ponta Porã e Iguaçu foram reincorporados a Mato Grosso na época (hoje Mato Grosso do Sul), a Santa Catarina e ao Paraná. Os outros viraram Estados - Rio Branco foi renomeado Roraima e Guaporé, Rondônia - e Fernando de Noronha voltou ao domínio de Pernambuco.
- Em 1960, um território de Goiás foi transformado em Distrito Federal, para abrigar a nova capital, Brasília.
- Enquanto isso, o território do antigo DF, que abrigava a então capital do País, virou o Estado da Guanabara (Rio de Janeiro e área rural).
- Em 1977, parte de Mato Grosso foi desmembrada em Mato Grosso do Sul.
- Na Constituinte de 1988, foi criado o Estado do Tocantins, território que pertencia a Goiás.

   

Fonte: Terra - Histórico da divisão do Brasil

Dimas Olympio


Divisão politica do Brasil

        O Brasil, ao longo de sua existência, sofreu inúmeras divisões políticas. Veja os mapas a seguir:




     
      O Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e 01 distrito federal. 
      Os Estados possuem direitos e deveres determinados pela Constituição de 1988, permitindo sua auto-administração. Brasília não possui prefeito ou vereadores, pois a Constituição Federal de 1988, artigo 32, proíbe expressamente que o Distrito Federal seja dividido em municípios. O DF tem status diferente dos municípios e dos estados, possuindo características legais, além de ser custeado em parte pelo Governo Federal.
    



Dimas Olympio

Selma: Diga não ao preconceito

    

      O filme Selma, dirigido por Ava DuVernay e tendo como ator principal David Oyelowo no papel de Martin Luther King Jr., se passa no estado do Alabama nos Estados Unidos. O filme retrata a negação do direito mais básico do cidadão, o direito ao voto. Baseado em uma história real, ganhou vários prêmios e reconhecimento mundial.
     A história do filme é retratada em um país em que o preconceito ainda é algo muito grande. Após vários acontecimentos que impediram os negros de votarem, eles planejaram fazer uma marcha pacífica por algumas cidades para que pudessem ter o direito civil básico reconhecido pelo estado (o voto), mas são fortemente reprimidos pela polícia. Logo, em um dessas manifestações que a polícia fez uma barbárie, os policiais começam a bater violentamente nos negros, sem qualquer motivo para isso. É então que um deles apanha muito e quando tenta se levantar é morto por um tiro. Após uma missa realizada por Martin, resolvem que as manifestações pacíficas não podem parar, e eles tentam conseguir o direito para honrar a morte deste integrante morto pelos policiais.     
     Acabam pedindo a  ajuda de todos que apoiam o movimento e também para as outras pessoas que sofrem preconceito por sua raça, cor ou religião. Eles recrutam um número máximo de pessoas para que assim possam atravessar a ponte de Edmund Pettus Bridge. A polícia abre passagem para que eles possam passar, mas o líder, Martin Luther King Jr. ( David Oyelowo), rapidamente desiste da ideia, pois achava que era uma armadilha e que a polícia iria dispersar eles novamente. Martin fala com o presidente e, finalmente, consegue realizar a passeata até a prefeitura. Assim, direito ao voto é concedido aos negros.
     Um filme muito bom que nos faz pensar sobre o preconceito que ainda existe nos dias de hoje. É realmente um longa-metragem de superação e mostra a luta de pessoas para que elas sejam permitidas a realizar uma das coisas mais básicas em nossa sociedade: votar!


                                                                                                                          Douglas Lumertz

Hotel Ruanda: em busca da sobrevivência

       Lançado no Brasil dia 19 de agosto de 2005 e dirigido por Terry George, a história se passa no ano de 1994 em que ocorre um conflito entre hutus e tutsis, duas etnias que não se consegue diferencia-las, a não ser por documentos. O conflito, que deixou mais de 800 mil mortos, começou quando o avião em que estava o presidente de Ruanda, um hutu, é derrubado pelos tutsis após ele ter assinado um acordo de paz. A revolta hutu foi tão grande que por meio de um código que dizia “cortem as árvores altas” os rebeldes hutus saíram nas ruas matando todos os tutsis que viam pela frente.
     Paul Rusesabagina (um hutu), casado com Tatiana (uma tutsi), é gerente do “Hotel des Mille Collines”, um hotel quatro estrelas e de propriedade belga. Assim que começa o massacre contra os tutsis, Paul tenta proteger sua família e seus vizinhos, todos tutsis, que vieram pedir sua ajuda, ele também acaba os salvando quando são parados pelas milícias armadas. Por ser um hutu e gerente do hotel, Paul consegue abrigar muitas vitimas que procuravam refugio e proteção, enquanto as milícias armadas (Interhamwe) continuavam com a matança nas ruas do país. Depois de 10 soldados belgas serem mortos por hutus no conflito, os belgas e a maioria da força de paz da ONU se retiraram, mas seguidamente voltam e um momento de esperança surge quando as tropas são avistadas, só que estas têm a única missão de resgatar os estrangeiros e não interromper o massacre que está acontecendo em Ruanda.
       Logo após a saída dos estrangeiros do hotel, Paul inicia negociações com o General Bizimungu para tentar proteger o local e seus hóspedes refugiados. Ele acabou subornando-o com dinheiro, charutos, bebidas e tudo o que ainda tinha à disposição. Quando não tinha mais nada para oferecer ao General e as milícias armadas, Paul teve que apelar para o dono da rede hoteleira, que tinha ligações próximas com primeiros-ministros e generais. Porém, as grandes potências mundiais não estavam se importando para o conflito que estava acontecendo em Ruanda. Passados mais de cem dias no hotel, alguns refugiados acabam conseguindo visto de saída do país, no entanto os Interhamwe descobrem e preparam uma armadilha que termina matando quase todos. Em outra tentativa, que poderia ter o mesmo destino da primeira, acabam se encontrando com rebeldes tutsis e juntos chegam até o campo de refugiados e então, dali, poderiam seguir para a Tanzânia.
        Apesar do filme não mostrar toda a história do genocídio que aconteceu com as duas etnias de Ruanda (hutus e tutsis), percebemos que a diversidade étnica é muito responsável em conflitos armados não só na África, mas também no resto do mundo. O filme se torna muito interessante e extraordinário ao pesquisarmos sobre toda a história, que é baseada em fatos reais. Podemos destacar como uma curiosidade que nos dias de hoje é ilegal falar sobre a etnia no país, pois assim evitará mais derramamento de sangue. 



                                                                                               Dimas Olympio e Kiara Costa


A Outra História Americana: Por um mundo sem preconceito

      O longa-metragem, dirigido por Tony Kaye, retrata a vida de Danny (Edward Furlong) e de seu irmão mais velho Derek (Edward Norton). É um filme de ação/drama com uma técnica de filmagem impecável, mostrando imagens do passado como forma de compreenção sobre os fatos que acontecem no presente (flashbacks).
     Derek se torna líder de um grupo de skinhead, que prega o ódio pelos negros e imigrantes. Após matar três homens negros, que tentavam roubar o carro de seu pai falecido, ele acaba por ser preso e idolatrado na comunidade neonazista. Enquanto o irmão mais velho está detento, Danny, que já idolatrava o irmão, segue os seus passos. Na prisão, responsável pela lavagem de cuecas e edredons, Derek cria afinidade com seu parceiro de trabalho negro e acaba ignorando o grupo de neonazistas presidiários. Derek muda totalmente seu conceito sobre os negros e imigrantes e, após sair da prisão, ele tenta convencer seu irmão caçula que a vida de skinhead não é o melhor futuro. Depois de muitas conversas e reflexões com o irmão, Danny acaba aceitando seguir os novos passos do irmão mais velho.
        Apesar de o filme contar mais a história de Derek, ele é voltado para a narração de Danny que, neste meio tempo, é “obrigado” pelo diretor de sua escola (Dr. Bob Sweeney) a entregar um trabalho em que ele conte um pouco da história de seu irmão. Após Danny ser convencido por Derek a largar os skinheads, os dois removem todos os posters nazistas do quarto que dividiam. No dia seguinte, depois de Derek deixar Danny na escola, disparos são ouvidos do banheiro em que Danny tinha entrado. O filme termina com Derek correndo para o banheiro e, chagando lá, ele vê seu irmão morto e, ao lado do seu corpo, o trabalho sobre Derek que deveria ser entregue no dia.
       Um filme muito bom que retrata o nacionalismo americano e nos faz pensarmos que mesmo o filme sendo de 1998, o preconceito nos Estados Unidos, assim como em todo mundo, continua sendo gigante. É aconselhável assisti-lo mesmo que tenha cenas um pouco forte. Com ele, entendemos que tanto o racismo como o xenofobismo é forte entre os países


                                                                               Douglas Lumertz e Kiara Costa
      

NO: Liberdade à vista


       O filme, estrelado por Gael García Bernal e dirigido por Pablo Larraín, se passa em 1988 e retrata a ditadura implantada no Chile pelo governo de Pinochet. Misturando fotografias reais e vídeos da época, podemos ter uma ideia de como era a violência que ocorria no país. As imagens são algo que enriquecem ainda mais o filme.
  René Saavedra, o protagonista, é um publicitário que se integra na campanha contra a permanência de Augusto Pinochet no governo chileno, o “No”. Ele tem como missão criar matérias promocionais que convençam o povo chileno a votar “No”.  A maior parte do filme se passa em escritórios, em que René e sua equipe criam propagandas que serão exibidas durante 15 minutos em determinada hora do dia, criticando e mostrando o lado ruim de viver em uma ditadura militar. A equipe buscava, para suas propagandas, coisas divertida, coloridas e alegres.
          Algumas vezes, os comerciais da campanha “No” acabavam sendo sabotados ou não indo ao ar, por causa da forte repressão militar, ou seja, algo injusto para aqueles que queriam Pinochet fora do poder. Muitos dos membros da oposição eram seguidos e tinham as famílias ameaçadas pelos militares que faziam parte do grupo conservador para a permanência do ditador Pinochet, mas no final há uma reviravolta contra o partindo conservador e, finalmente o opositor à ditadura vence.
          Apesar de o filme ser um pouco parado, ele é excelente. Ele mostra como a ditadura mascarava os atos do governo e tentava passar uma boa impressão. Ótimo material para quem gosta de filmes antigos que resgatam as memórias das ditaduras. Memórias que os regimes autoritários sempre tentam apagar.


                                                                                                       
                                                                                                        Douglas Lumertz e Kiara Costa

Governo Brasileiro

O Brasil é uma República Federativa Presidencialista que é formada por estados, municípios e a União*.

• O país é considerado uma República, pois o Chefe de Estado é eleito pelo povo, em que permanece por um período de tempo determinado;

• É apontado como Presidencialista, porque além do presidente ser Chefe do Estado, ele também é o Chefe de Governo;

• Federativa, uma vez que os estados têm autonomia politica, ou seja, eles têm responsabilidades pelos próprios atos.

No Brasil, possuímos um regime de governo democrático, pois o povo lutou por uma forma de governo em que os seus desejos fossem atendidos e os seus direitos assegurados. Entretanto, nos dias de hoje, não podemos dizer que o Brasil seja um país totalmente democrático, pois o povo não consegue se expressar livremente e, também, não exerce poder direto sobre as decisões da pátria.

* União: pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo

Fonte:  Brasil - Como funciona a estrutura do estado brasileiro

Constituição

A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado, é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo.

A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988, tem como principais características:

- Eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;

- Definiu o mandato presidencial de 5 anos;

- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;

- Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;

- Sistema pluripartidário;

- Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc